Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2009
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.959, de 21 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES, DE 1º, 2º E 3º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.791, de 12 de novembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 3º A, NA LEI MUNICIPAL N.º 5.446/2009 - DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.