Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 3º A, NA LEI MUNICIPAL N.º 5.446/2009 - DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2014
Autoria: Vereador Marcilio da Prefeitura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.446, de 27 de abril de 2009DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.