Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.173, de 27 de dezembro de 1971DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.203, de 23 de agosto de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.025 DE 18 DE JUNHO DE 1.967 QUE “CRIA TAXA DE EXPEDIENTE”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.