Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 4.554, de 10 de janeiro de 2005DEFINE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.293, de 19 de outubro de 2012ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.476, de 18 de setembro de 2013ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.663, de 12 de junho de 2014ALTERA INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.663, de 12 de junho de 2014ALTERA INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.090, de 15 de julho de 2016DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ - IPREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 228/2004