Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.138, de 03 de julho de 1996DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.704, de 26 de março de 2010ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.875 DE 12 DE ABRIL DE 2006 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.414, de 13 de junho de 2013ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI Nº 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI Nº 5.598/2011
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 244/2005