Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI Nº 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI Nº 5.598/2011
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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