Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE ARAXÁ DE ACORDO COM O INCISO XIV DO ARTIGO 16 DO TEXTO PERMANENTE E COM O ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3463, DE 01 DE MARÇO DE 1999
Norma correlata
Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.526, de 05 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.463, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 01/99