Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.463, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2009
Autoria: Vereador Márcio de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE ARAXÁ DE ACORDO COM O INCISO XIV DO ARTIGO 16 DO TEXTO PERMANENTE E COM O ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.