Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.551, de 15 de fevereiro de 2000FICA ACRESCIDO À LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O SEGUINTE O ARTIGO 4º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.683, de 29 de junho de 2000ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.551-A, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.138, de 20 de setembro de 2023"Reestrutura o Conselho Municipal de esportes – CME – e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 106/99