Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Reestrutura o Conselho Municipal de esportes – CME – e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.551, de 20 de outubro de 1999CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.306, de 06 de dezembro de 2024"Altera o art. 3º, caput e seu inciso VI, da Lei Municipal n. 8.138, de 20 de setembro de 2023, a qual reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.