Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.577, de 06 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.713, de 25 de agosto de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.835, de 20 de abril de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, COM A NOVA REDAÇÃO LHE DADA PELA LEI Nº 3713, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QEU DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.772, de 10 de junho de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 5.210 DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.967, de 27 de maio de 2011ALTERA LEI MUNICIPAL NÚMERO 5.210 DE 27 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.