Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.577, de 06 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.835, de 20 de abril de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, COM A NOVA REDAÇÃO LHE DADA PELA LEI Nº 3713, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QEU DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 136/2000