Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 5.210 DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.