Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.919, de 12 de setembro de 1984FICA INSTITUÍDA A “ÁREA AZUL” COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.522, de 12 de julho de 1999CRIA, SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.134, de 12 de dezembro de 2002REVOGA INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4088, DE 17 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 92/02