Câmara Municipal de Araxá (MG)
FICA INSTITUÍDA A “ÁREA AZUL” COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.064, de 11 de setembro de 1986FICA INSTITUÍDA A “ÁREA AZUL” COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 3.522, de 12 de julho de 1999CRIA, SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.088, de 17 de junho de 2002AUTORIZA A CRIAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 40/84