Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera as leis n°1146/2015,1278/2018 e 130512019, e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 17 de dezembro de 2015Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 18 de dezembro de 2018Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.305, de 29 de outubro de 2019Autoriza o Município de Araporã a desafetar do domínio público imóvel que especifica.