Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Ordinária n.° 2.147, de 04 de julho de 2.024, que "Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza ( José Brotinho)".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 26 DE JULHO DE 2.024 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos para custeio da atenção hospitalar da Resolução 9.478/2024, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, DE 26 DE JULHO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, que destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de Saúde."
Projeto de Lei Ordinária n.º 08, de 10 de Abril de 2024 que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025."
"Atribui nome a UBS localizada no Bairro Jardim Rio Verde na Rua Benedita Barbosa dos Reis homenageando o "Dr. João Marques Barreiro".
"Atribui nome a UBS localizada no Bairro Recanto da Serra na rua Irmã Turgante Moretti, homenageando o "Dr. Sebastião Eduardo Borges ".
Encaminha PLO 11/2024, que "Dispõe sobre recebimento de doação de área com encargo e autorização para doação de área ao Estado de Minas Gerais, para implantação do novo Fórum, e dá outras providências".
"Atribui nome a rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza ( José Brotinho)" ".
"Atribui nome ao Trevo localizado entre a Avenida João Domiciano da Costa e a MG-455 em "Trevo do Café"."
Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 24 DE MAIO DE 2.024, que: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro e 2006, que:” Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Andradas”; Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências” e Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas.”"
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 13 de junho de 2024, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e Emenda Parlamentar n.º 40290012, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas".
Dispõe sobre a contratação de estudantes pelo regime de estágios, no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, e determina outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09, DE 15 DE MAIO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 30.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas."
"Atribui nome de academia ao ar livre localizada na Rua Coronel João Mosconi no Bairro Pirapitinga, homenageando a "Sra. Isabel Alves".
"Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada na Rua Maria de Almeida Ribeiro no Bairro Mantiqueira, homenageando o "Sr. Lorivaldo Faria".
"Atribui nome a Rodoviária Municipal localizada na Praça Antônio Augusto de Oliveira centro de Andradas homenageando o Sr. João Donati".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 23 DE ABRIL DE 2.024, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
"Atribui homenagem ao Mérito aos servidores públicos aposentados do Município de Andradas, e dá outras providências".
“Institui a meia-entrada para professores e outros profissionais do magistério da educação da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer no município de Andradas, exceto em eventos realizados pelas entidades e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 09/08/2024