Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
ACRESCENTA O ARTIGO 51-A A LEI 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 557, de 31 de dezembro de 2008DEFINE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO , OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO ; PLANO DIRETOR DE MANEJO DA APA CÓRREGO DO OURO E NO SANEAMENTO AMBIENTAL QUALIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 985, de 19 de agosto de 2020"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº771/2015, de 27 de março de 2015, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.