Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
DEFINE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO , OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO ; PLANO DIRETOR DE MANEJO DA APA CÓRREGO DO OURO E NO SANEAMENTO AMBIENTAL QUALIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 771, de 27 de março de 2015ACRESCENTA O ARTIGO 51-A A LEI 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 11 de abril de 2025ALTERA A LEI Nº 557, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A LAVRATURA DE TERMOS DE AJUSTE ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E CONDOMÍNIOS DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 22 de setembro de 2025ALTERA A LEI Nº 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.