Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
ALTERA A LEI Nº 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 557, de 31 de dezembro de 2008DEFINE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO , OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO ; PLANO DIRETOR DE MANEJO DA APA CÓRREGO DO OURO E NO SANEAMENTO AMBIENTAL QUALIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.