Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diária, e contém outras providências.
Concede Férias, e contém outras providências.
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Autoriza firmar convênio com a Associação Beneficente e Cultural da Igreja Assembleia de Deus de Quirinópolis – A.B.C.A.D
Altera quantitativo de cargos em provimento Efetivo da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências
Autoriza doação materiais de construção a Associação Beneficente e Cultural da Igreja Assembleia de Deus de Quirinópolis – A.B.C.A.D
Autoriza firmar convênio entre o Município de Quirinópolis e outros Municípios, Estado de Goiás, para a realização do 4° Festival Gastronômico Chica Doida.
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“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS.”
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Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h41 · Norma mais recente da lista: 23/04/2018