Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Institui a Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal no município de Quirinópolis -GO e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.097, de 12 de junho de 2023“Institui a Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal no município de Quirinópolis -GO e dá outras providências.”
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.294, de 23 de maio de 2025“Institui o Programa de Compliance Público Municipal e o Comitê de Compliance Público Municipal, no âmbito do município de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”