Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Altera valores da Tabela 7 do anexo XIII, da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005 (Código Tributário)”.” (Taxa de Limpeza e roçagem de lotes vagos).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 28 de setembro de 2005Institui o novo Código Tributário do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Revoga dispositivo(s) da(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 15 de junho de 2015Acrescentam os incisos XI e XII, alíneas e o parágrafo único ao art. 167 e alteram valores da Tabela 7 do anexo XIII, da Lei Complementar n° 005, de 28 de setembro de 2005 – que Institui o Novo Código Tributário do Município da Quirinópolis.