Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando as Leis Municipais nº. 2.386, de 10 de agosto de 2001, Lei Municipal nº. 3.089, de 15 de abril de 2014, Lei Municipal nº 3.125 de 10 de setembro de 2014 e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.386, de 10 de agosto de 2001Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.089, de 15 de abril de 2014Altera dispositivo da Lei nº 2.386 de 10 de agosto de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.125, de 10 de setembro de 2014Altera dispositivo da Lei nº 2.386, de 10 de agosto de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.277, de 11 de abril de 2025“Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa”.