Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Instituir o programa Dinheiro Direto na Escola de Quirinópolis - PDDEQ - vinculado à Secretaria Municipal da Educação do Município de Quirinópolis, define sua finalidades, diretrizes e estabelece outras providencias".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2022
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.400, de 19 de agosto de 2021"Institui o Programa dinheiro direto na escola de quirinópolis - PDDEQ - para dispor recursos financeiros à unidades escolares para o retorno das aulas nas unidades da rede Municipal de Quirinópolis-Go, e dá outras providências".
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.295, de 26 de maio de 2025“Regulamenta a Lei nº 3.441/2022, a qual institui o Programa Dinheiro Direto na Escola de Quirinópolis - PDDEQ e contém outras providências”
Regulamentada pelo(a)
“Regulamenta a Lei nº 3.441/2022, a qual institui o Programa Dinheiro Direto na Escola de Quirinópolis - PDDEQ e contém outras providências”
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.707, de 12 de março de 2026“Altera a redação do art. 3º e cria o § 5º ao art. 5º, da Lei nº 3.441, de 28 de março de 2022 e dá outras providências.”.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.395, de 10 de junho de 2026“Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), disposto no art. 18 da Lei n.0 14.133, de Io de abril de 2021, no âmbito da prefeitura municipal de Quirinópolis/GO”