Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Altera a redação do art. 3º e cria o § 5º ao art. 5º, da Lei nº 3.441, de 28 de março de 2022 e dá outras providências.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.441, de 28 de março de 2022"Instituir o programa Dinheiro Direto na Escola de Quirinópolis - PDDEQ - vinculado à Secretaria Municipal da Educação do Município de Quirinópolis, define sua finalidades, diretrizes e estabelece outras providencias".