Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Reitera Situação de Calamidade Pública e de Emergência da Saúde Pública no Município de Quirinópolis, dispõe sobre restrições de algumas atividades e contém outras providências para conter o avanço da COVID-19.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
DECRETO (Executivo) nº 12.886, de 29 de janeiro de 2021“Reitera Situação de Calamidade Pública e de Emergência da Saúde Pública no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.908, de 20 de março de 2021“Declara a Lei Seca no Município de Quirinópolis e contém outras providências, como medida de contenção à contaminação da COVID19.”
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.917, de 05 de abril de 2021“Declara a prorrogação da Lei Seca no Município de Quirinópolis e contém outras providências, como medida de contenção à contaminação da COVID-19.”