Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"INSTITUI 0 CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 30 de setembro de 2010"Altera o artigo 89 da Lei complementar n.° 003/2009 — Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Pontalina, e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 17 de dezembro de 2010"Altera o artigo 88 da lei Complementar n.° 003/2009 e da nova redação ao artigo 89 da Lei complementar n.9 003/2009, alterado pela Lei Complementar n.° 005/2010 e da outras providências."