Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Complementar nº 5, de 30 de setembro de 2010
"Altera o artigo 89 da Lei complementar n.° 003/2009 — Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Pontalina, e dá outras providências."
- Data
- 30 de setembro de 2010
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 15 de dezembro de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 15 de dezembro de 2009"INSTITUI 0 CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."