Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 1.294, de 17 de dezembro de 2010
"Altera o artigo 88 da lei Complementar n.° 003/2009 e da nova redação ao artigo 89 da Lei complementar n.9 003/2009, alterado pela Lei Complementar n.° 005/2010 e da outras providências."
- Data
- 17 de dezembro de 2010
- Número
- 1294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 15 de dezembro de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 15 de dezembro de 2009"INSTITUI 0 CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."