Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Sr Paulo César de Souza Correia, vice-prefeito municipal, exercer o cargo de Secretário da Educação deste Município, sem perda de mandato e com opção pelos subsídios do cargo eletivo.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pires do Rio para o exercício financeiro de 2014.
Abre vagas para o cargo que menciona.
Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991.
Declara Zona Habitacional de Interesse Social área ligada ao Bairro Industrial, e dá outras providências.
Dispõe sobre tarifa de esgoto.
Faz afetação da área do Setor de Indústria de Pires do Rio.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.041/91, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área que menciona e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Sr. JOSÉ BATISTA JÚNIOR - Júnior da Friboi e dá outras providências.
Acrescenta a Quadra do Bairro Parque Santana, para fins de regularização fundiária. (Quadra 35)
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 19 de junho de 2009 - PROCON Pires do Rio.
Autoriza subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo no exercício de 2014 e dá outras providências.
Aprova o loteamento Residencial Jerônima Quirino de Araújo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, máquinas, equipamento, sucatas e materiais inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Incorpora ao perímetro urbano a área que menciona e dá outras providências - parte da Fazenda Brejo.
Declara Zona Habitacional de Interesse Social área ligada ao Bairro Nadim Saud e dá outras providências.
Denomina logradouro público que menciona, e dá outras providências - ARNANDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO.
Altera dispositivo da Lei Orgânica - inciso XV do Art. 87.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 23/01/2014