Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização de uso para os fins de formação de atletas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bem móvel de propriedade do município e dá outras providências.
Determina a reserva de vagas para estacionamento de veículos do transporte escolar e dá outras providências correlatas.
Torna obrigatória o uso do Brasão Oficial do Município de Pires do Rio, em todos os documentos oficiais e em adesivos de qualquer bem da Administração Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Município de Santa Cruz de Goiás visando a Cessão de Uso de Aparelho de Raio X.
Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências - Rua José Braz de Rezende.
Cria unidade de conservação ambiental no entorno do Córrego Barro Preto e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar convênio de parceria com a Escola BETEL - Fundação Cristã Educativa - CNPJ nº 01.731.298/0001-72 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.851, de 02 de janeiro de 2017, que concede subvenção à APAI e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 3848/17, de 02 de janeiro de 2017, que Concede Subvenção ao Centro Espírita Luz da Humanidade no Exercício de 2017 e dá outras providências.
Autoriza subvenção ao CEPROH - Centro de Promoção Humana - PROJETO EDUCAR PARA A VIDA no exercício de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.850, de 02 de janeiro de 2017 que Concede subvenção ao Projeto AME+ - Associação do Bem Estar Social de Pires do Rio no exercício de 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Goiás, o Imóvel que especifica para construção e instalação de uma Cadeia Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para Alienar Bens Móveis Inservíveis de Propriedade do Município, Autarquias e Fundações e dá outras providências.
Acrescenta Parágrafo Único no art. 8º da Lei nº 2.789, de 10 de junho de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de combustível que especifica, dando as providências correlatas.
Dispõe sobre a doação de combustível que específica, dando as providencias correlatas.
Altera o art. 2º da Lei nº 3.849/17, de 02 de janeiro de 2017, que Concede Subvenção à AIPAISS no exercício de 2017 e dá outras providências.
Prorroga o prazo do Procrédito
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 06/06/2017