Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Semana Municipal de Valorização da Pessoas com Deficiência Física e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Pires do Rio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar via utilidade pública os lotes de terreno que especifica, com finalidade exclusiva de Ampliação do Cemitério Municipal Esplanada e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Pires do Rio.
Dispõe sobre a implantação do Dia da Escola sem Drogas para jovens na faixa etária de 12 anos acima.
Cria o Orquidário Municipal Aparecida Lobo - nova destinação de área pública urbana - e dá outras providências.
Concede revisão geral anual sobre os Vencimentos dos servidores Efetivos. Ativos e Inativos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de pires do Rio a firmar convênio com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança do Município de Pires do Rio e a conceder subvenção financeira (Destinada à entidade Polícia Militar do Estado de Goiás - 11º Batalhão de Polícia Militar) da forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Cultural do Município de Pires do Rio.
Promove a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Pires do Rio-GO, celebrar Convênios Técnicos de Cooperação e de Cessão e Disposição dos servidores e empregados públicos do Município de Pires do Rio-GO, entre Municípios, Estados, União e Distrito Federal, bem como suas Autarquias, Agencias Governamentais e órgãos de Segurança Pública e dá outras providências.
Institui Novo Prazo do Procrédito
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Muda a destinação de área industrial localizada na zona de expansão deste Município, e dá outras providências - Distrito Agroindustrial para Pólo de Desenvolvimento Econômico.
Altera dispositivos da Lei nº 3.795 (Serviço de Inspeção Municipal), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Cessão de Uso de Imóvel do Município à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e dá outras providências.
Autoriza a premiação dos vencedores do XIII Concurso de Poesia Falada Cidade de Pires do Rio, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre implantação e denomina Calçadão para caminhadas no local que menciona, e dá outras providências.
Altera o valor mensal repassado à AIPAISS, estabelecido na Lei nº 3.853/17, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 06/10/2017