Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências
Designa servidor efetivo para função que menciona e dá outras providências
Cria Comissão Permanente de Licitação
Preenche cargo de provimento em comissão
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado, e dá outras providências
Designa servidora efetiva para função gratificada e dá outras providências
Designa servidora efetiva para função gratificada e dá outras providências.
Denomina logradouro público, e dá outras providências - Rua Guilhermino Nunes, atual Rua 17, bairro São Miguel.
Institui o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Pires do Rio/GO (FUNDESTRADAS), e dá outras providências.
Cria vagas em cargos de provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei n° 2.835 de 14 de janeiro de 2002 e suas alterações e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
Designa representantes da Câmara para comporem a Comissão Representativa (§ 3º do Art. 69 da LOM).
Preenche cargo de provimento efetivo.
Preenche cargo de provimento efetivo.
Preenche cargo de provimento efetivo.
Altera o Artigo 5° da Lei Complementar n° 172 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 07 (sete) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo(a) (Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano.
Tomba os obeliscos marco de fundação e centenário da cidade no Patrimônio Histórico-Cultural deste Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 4.153, de 29 de novembro de 2022, que 'Dispõe sobre as Alterações no Plano Plurianual para o exercício de 2023, e dá outras providências'.
Preenche cargo de provimento efetivo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 16/01/2023