Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o pagamento de diária ao servidor que menciona e dá outras providências.”
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Fé em Ação.
Declara Ponto Facultativo o dia que menciona, e dá outras providências.
Nomeia a comissão de avaliação do patrimônio da Câmara Municipal de Pires do Rio, Estado de goiás, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professores e Monitores de Creche, e dá outras providências.
"Concede abono de permanência no serviço ativo"
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital.
Dispõe sobre criação de Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Câmara e atualização da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial de Estudos para a finalidade de apresentar emenda de atualização da Lei Orgânica e projeto de resolução para dar nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Revoga a Lei n° 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Institui as Quintas-Feiras como o dia Municipal da Feirinha da Praça Gaudêncio Rincon Segóvia - Praça Central, e dá outras providências.
Institui o Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto (suprimento de fundos) no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio, e dá outras providências.
Define as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar do Município de Pires do Rio para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
“Designar servidora para responder interinamente durante as férias do DIRETOR GERAL DA CÂMARA e dá outras providências.”
Declara extinto o mandato e vago o cargo de vereador ocupado pelo Sr. José Humberto Monteiro de Paiva Filho, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO, altera a Lei Municipal nº 4.171, de 26 de maio de 2023, e dá outras providências.
Dá denominação a uma praça e outras providências - Praça Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeira (Dona Linda).
Cria vaga em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Dá denominação a uma praça e outras providências - Praça Maria Rosa Silveira (Dona Deca).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 05/11/2024