Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2008
Autoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.963, de 03 de agosto de 2017“Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.213 de 04 de julho de 2008, Lei Municipal nº 3.174 de 12 de junho de 2008 e Lei Municipal nº 2.991, de 03 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.228, de 24 de junho de 2020“Altera dispositivos da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Art. 14, alteração do § 5º e a inclusão dos Parágrafos 7º, 8º, 9º e 10.”
Alterado(a) pelo(a)
Altera a tabela descrita no § 5º do art. 14, da Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 que por sua vez foi alterada pela Lei nº 4.228 de 24 de junho de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.517, de 06 de março de 2023Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.706, de 06 de fevereiro de 2025Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022.
Norma correlata
Lei nº 4.826, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia.