Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera a tabela descrita no § 5º do art. 14, da Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 que por sua vez foi alterada pela Lei nº 4.228 de 24 de junho de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2022
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008"Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.