Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera dispositivos da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Art. 14, alteração do § 5º e a inclusão dos Parágrafos 7º, 8º, 9º e 10.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2020
Autoria: Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008"Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.