Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1996
Autores: Oscar Braz, Guto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.433, de 30 de abril de 1993"Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.718, de 09 de junho de 1995Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1433 de 27 de Dezembro de 1991 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.851, de 03 de junho de 1996"Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.485, de 23 de novembro de 2022Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, à reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.