Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 1991
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.851, de 03 de junho de 1996"Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.900, de 05 de dezembro de 1996"Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.