Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Institui no âmbito das escolas mantidas pelo poder público municipal o Conselho Escolar, e dá outras providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2005
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.158, de 20 de maio de 2008“Dispõe sobre a exclusão do § 2º do Art. 6º e dá nova redação ao Art. 8" e seu § 2º, da Lei Municipal nº. 2.916, de 09 de novembro de 2005, na forma que especifica”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.122, de 10 de julho de 2019“Dispõe sobre os Conselhos Escolares do município de Luziânia e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.