Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre a exclusão do § 2º do Art. 6º e dá nova redação ao Art. 8" e seu § 2º, da Lei Municipal nº. 2.916, de 09 de novembro de 2005, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2008
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.916, de 09 de novembro de 2005“Institui no âmbito das escolas mantidas pelo poder público municipal o Conselho Escolar, e dá outras providencias”.