Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 1997
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.870, de 18 de setembro de 1996"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.688, de 05 de dezembro de 2024Altera a Lei nº 2053 de 24 de setembro de 1997, que Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.