Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 1996
Autoria: Delfino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.053, de 24 de setembro de 1997"Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.