Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Cria o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 1997
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.543, de 17 de março de 2003“Altera a Lei nº 1944/97, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.621, de 26 de novembro de 2003“Altera a Lei nº 2543 de 25 de fevereiro de 2003, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.742, de 16 de abril de 2025Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.