Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera a Lei nº 1944/97, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2003
Autoria: Delfino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.944, de 27 de fevereiro de 1997"Cria o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.621, de 26 de novembro de 2003“Altera a Lei nº 2543 de 25 de fevereiro de 2003, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.