Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2025
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.944, de 27 de fevereiro de 1997"Cria o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.