Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de área rural que especifica ( de propriedade de ZILDO PEREIRA DIAS).
Autoriza aquisição de área rural que especifica.
Insere o parágrafo único no artigo Io da Lei Municipal n° 113, de 09/09/1986.
Denomina rua ( Rua Orlando de Matos Brandão).
Dá nova denominação ao Posto de Saúde que especifica ( Posto de Saúde Santo Antônio do Cavalheiro, do Distrito de Cavalheiro).
Institui a Semana do Município ( na data de sete a quatorze de setembro).
Autoriza a transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no valor de R$ 73.257,68 à Ação Social Diocesana de Ipameri.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Espaço de Livre Comércio do Município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Ipameri e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAM.
Renomeia rua (Rua Abadia Mariano de Faria a atual Rua VS-2, situada no Bairro Village Sul).
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Denomina Rua (Rua Clarimundo Pires de Araújo a atual Rua VS-1, situada no Bairro Village Sul).
Autoriza a transferência, a título de auxílio financeiro no valor de R$17.500,00, à Ação Social Diocesana de Ipameri.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Cria a entidade executiva de trânsito do Município de Ipameri, estabelecendo normas e procedimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Denomina Rua (Rua Alvino Maurício da Silva).
Concede reajuste.
Dispõe sobre a Estrutura e Modernização Administrativa do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h54 · Norma mais recente da lista: 31/10/2006