Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga as Leis Municipais n°s 2.513/2006, 2.515/2006 e 2.516/2006.
Autoriza doação de imóvel que especifica ao Estado de Goiás.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a entidade que menciona e dá outras providências.
Cria função especial gratificada - FEG: e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 947, de 06 de novembro de 1996.
Dispõe e regulamenta as estradas municipais e dá outras providências.
Dá denominação ao Loteamento ( ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA).
“Dá nova redação ao art. 2o da Lei Municipal n° 2.328/2003 e dá outras providências.
Autoriza doação ( AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE IPAMERI )
ALTERA O CAPUT DO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO.
Concede reajuste dos vencimentos dos salários e proventos dos servidores pertencentes ao quadro único do pessoal, magistério e inativos.
Autoriza doação de Imóvel que especifica ao Estado de Goiás.
Renomeia Secretarias Municipais.
Autoriza desapropriação e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio e a realização de transferência financeira para a Universidade Estadual de Goiás - UEG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos que menciona no quadro organizacional do Município de Ipameri, de acordo com as Leis Municipais n° 368/90, 2.283/03 e 2.275/03 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.503, de 15 de dezembro de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intemunicipal de Obras da Região Sudeste e dá outras providências.
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio (Lar e Creche São Francisco) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h00 · Norma mais recente da lista: 30/05/2006