Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAMERI - SINDIPAMERI
AUTORIZA DOAÇÃO. (IPIRANGA FUTEBOL CLUBE).
Fixa o limite do valor de diárias concedidas a servidores deste Poder na forma que estabelece.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA 04 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a participar, a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região Sudeste e dá outras providências
Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à EC n° 51/2006 e Lei Federal n°11.350/2006 e dá outras providências.
Autoriza a transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no valor de R$43.500,00 à Ação Social Diocesana de Ipameri.
Concede concessão de uso de bem público.
Autoriza a transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no valor de R$25.000,00 à Ação Social Diocesana de Ipameri.
Autoriza a celebração de Convênio que menciona, e dá outras providências ( CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IPAMERI )
Altera a Lei Municipal n° 2.503, de 15 de dezembro de 2005.
Declara de Utilidade Pública a entidade ( COOPERATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE IPAMERI-GO - COASPRI ).
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAM.
Dá denominação à Escola Municipal que especifica ( Escola Municipal Iron Vitor Martins, do Distrito de Santo Antônio do Cavalheiro).
Autoriza doação ( ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR E PASSAGEIROS DE IPAMERI E REGIÃO - ATEMI)
Autoriza aquisição de área rural que especifica ( de propriedade da AGROPECUÁRIA CARNEIRO LTDA).
Autoriza aquisição de área rural que especifica ( de propriedade de JOÃO ESTRELA SOBRINHO).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h43 · Norma mais recente da lista: 22/02/2007